DECRETO DE 26 DE MAIO DE 1970

Dispõe sôbre afastamento para participação do XXII Congresso Brasileiro de Gastroenterologia em Araxá

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Os servidores públicos, médico gastroenterologista, que participarem do XXIII Congresso Brasileiro de Gastroenterologia, a realizar-se no período de 31 de agôsto a 4 de setembro de 1970, em Araxá - Minas Gerais, terão considerados de efetivo exercício os dias em que comparecerem ao conclave.
Artigo 2.º - Para obtenção da regalia prevista no artigo anterior, deverão os interessados fazer prova do efetivo comparecimento ao referido conclave, conforme determina o Decreto n.º 52322, de 18 de novembro de 1969.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes 26 de maio de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil.
Publicado na Casa Cívil, aos 26 de maio de 1970.
Maria Angélica Galizzi, Responsável pelo S.N.A.