ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÈ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais.

Decreta:

Artigo 1.º - A frota de veículos da Coordenadoria da Pesquisa Apropecuária, da Secretaria da Agricultura, fica fixada nas seguintes quantidades:
Grupo B: 1 veículo;
Grupo S1: 36 veículos;
Grupo S2: 214 veículos;
Grupo S3: 56 veículos;
Grupo S4: 58 veículos. 

Parágrafo único - A classificação dos Grupos referidos no artigo obedece ao disposto no Decreto n. 50.031, de 22 de julho de 1968. 

Artigo 2.º - A fixação e aprovação da frota, discriminada no artigo 1.º dêste Decreto, não implica na liberação dos recursos necessários à sua efetivação processando-se as aquisições dentro das possibilidades orçamentárias e obedecidos decidos os demais preceitos legais.
Artigo 3.º - No mínimo vinte por cento das dotações orçamentarias, destinadas à aquisição de veículos para a Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária, da Secretaria da Agricultura, serão utilizados para a renovção da respectiva frota.
Artigo 4.º - Êste Decreto e suas disposições transitórias entrarão em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto n. 51.484, de 5 de março de 1969.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de fevereiro de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÈ
Luis Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa
Antonio José Rodrigues Filho, Secretário da Agrieultura
Publicado na Casa Civil, aos 2 de fevereiro de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Artigo 1.º - Especificamente para a Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária da Secretaria da Agricultura, fica revogada a aplicação do Decreto n. 49.028, de 1.º de dezembro de 1967, que dispõe sôbre a sustação imporária de aquisição de veículos.
Palácio dos Bandeirantes, em 2 de fevereiro de 1970   
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luis Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa
Antonio José Rodrigues Filho, Secretário de Agricultura
Publicado na Casa Civil, aos 2 de fevereiro de 1970
Maria Angélica Galiazzi, Responsável peloS.N.A.