DECRETO DE 4 DE MARÇO DE 1970
Dispõe
sôbre abertura de crédito suplementar, nos têrmos do
artigo 7.º, do Decreto-Lei de 9 de outubro de 1969
ROBERTO COSTA DE ABREU SOBRÉ, Governador do Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º
- De conformidade com o disposto no artifo 7.º, do Decreto-Lei de
9 de outubro de 1969, fica aberto na SEcretaria da Fazenda, à
Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, um crédito de NCr$
1.031.080,00 (um milhão, trinta e um mil e oitenta cruzeiros
novos), suplementar à dotação do seu
orçamento vigente, abaixo discriminada:
Parágrafo único -
O valor do presente crédito será coberto com o produto de
operações de crédito que a Secretaria da Fazenda
está autorizada realizar nos têrmos da
legislação vigente.
Artigo 2.º - Em
decorrência da suplementação de que trata o artigo
anterior, fica alterada a Demonstração da Despesa por
Projetos ou Subprogramas segundo o Subsetor, na seguinte conformidade:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de março de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SOBRÉ
Luís Arrôbas Martins - Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 4 março de 1970.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.
DECRETO DE 4 DE MARÇO DE 1970
Dispõe sôbre abertura de crédito
suplementar nos têrmos do artigo 7.º, do Decreto-lei de 9 de
outubro de 1969
Retificação
Onde se lê: Artigo 2.º ... ... ... ... ... ... ... ... ... ...
Demonstração da Despesa por Projetos ou Subprogramas segundo o Subsetor
Especificação do Projeto ou Subprograma
Reforma Geral das Instalações da Finacoteca do Estado
Valores
Subsetor
1.031.808,00
Leia-se: Artigo 2.º ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ...
Demonstração da Despesa por Projetos ou Subprogramas segundo o Subsetor
Especificação do Projeto ou Subprograma
Reforma Geral das Instalações da Pinacoteca do Estado
Valores
Subsetor
1.031.080,00
