DECRETO DE 5 DE FEVEREIRO DE 1970
Dispõe sôbre cessão, em
comodato, de veículo usado à Prefeitura Municipal de
Areiópolis
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido
objeto do processo n. GE - 2.472-69, a cessão em comodato, por
tempo indeterminado, à Prefeitura Municipal de Areiópolis, de um
veículo usado, Jeep Willys, ano 1951 - motor n. 3J-82.133 -
PI-176, pertencente à Secretaria da Agricultura - CATI, e
declarado excedente pela Divisão Estadual de Material Excedente,
da Coordenação da Administração de
Material, da Secretaria do Trabalho e Administração.
Artigo 2.º - A cessão de que trata êste decreto
ficará revogada se o veículo a que se refere o artigo
1.º não fôr retirado dentro de 30 (trinta) dias.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de fevereiro de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Antonio José Rodrigues Filho - Secretário da Agricultura
José Henrique Turner - Secretário de Estado - Chefe - da da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 5 de fevereiro de 1970.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.