DECRETO DE 23 DE MARÇO DE 1970

Dispõe sôbre cessão, em comodato, de veículo usado à Prefeitura Municipal de Bálsamo

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, 

Decreta: 

Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo no SCET - 5.161-68, a cessao, em comodato, por tempo indeterminado, Prefeitura Municipal de Bálsamo, de um veículo usado, Caminhão Chevrolet, ano 1949, motor GEA-123.602, PI.399, certificado 021941 chapa sem número, pertencente a Secretaria da Agricultura, e deciarado excedente pela Divisão Estadual de Material Excedente, da Coordenação da Administração de Material, da Secretacria do Trabalho e Administração.
Artigo 2.º - A cessão de que trata êste decreto ficará revogada se o veículo a que se refere o artigo 1.º não fôr retirado dentro de 30 (trinta) dias.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de março de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Antonio José Rqdrigues Filho, Secretário da Agricultura
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 23 de março de 1970
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.