ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SãO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e Considerando que a cidade de Serra Negra, séde do Município-Estância de igual denominação, reune condições para instalação de um Museu Histórico, Artístico, Folclórico e Pedagógico, complementar do Parque Turístico em construção pela Prefeitura Municipal;
Considerando que para montagem do referido Museu existe na cidade de Serra Negra riquíssimo acêrvo de artes plásticas constituído por colecionador particular que se dispõe a cedê-lo ao Estado para êsse fim;
Considerando que a Prefeitura Municipal de Serra Negra oferece local adequado para instalação e funcionamento do citado Museu,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo autorizada a instalar, na cidade de Serra Negra, por intermédio do Serviço de Museus Históricos, um Museu Histórico, Artístico, Folclórico e Pedagógico.
Artigo 2.º - O Museu a que se refere o artigo antecedente será Instalado em local oferecido para êsse fim pela Prefeitura Municipal de Serra Negra.
Artigo 3.º - Aplicam-se ao Museu Histórico, Artístico, Folclórico e Pedagógico de Serra Negra as disposições regulamentares relativas aos Museus Históricos e Pedagógicos do Estado.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de dezembro de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Paulo Marcondes Pestana, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 23 de dezembro de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

Retificação
Onde se lê: Artigo 2.º - O Museu a que se refere o artigo antecedente será instalado.........................
Leia-se: Artigo 2.º - O Museu a que se refere o artigo anterior será instalado.......................................
Onde se lê: Paulo Marcondes Pestana, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Leia-se: Paulo Marcondes Pestana, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo.