DECRETO DE 24 DE MARÇO DE 1970
Dispõe
sôbre cessão em comodato, de veículo usado à
Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica
autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo n.º
GE-3733-69 a cessão, em comodato, por tempo indeterminado,
à Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista, de um
veículo usado, Caminhão Ford, ano 1949, motor
98-RT-144089, pertencente ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas
da Universidade de São Paulo, e declarado excedente pela
Divisão Estadual de Material Excedente, da
Coordenação da Administração de Material,
da Secretaria do Trabalho e Administração.
Artigo 2.º - A
cessão de que trata êste decreto ficará revogada se
o veículo a que se refere o artigo 1.º não fôr
retirado dentro de 30 (trinta) dias.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de março de 1970
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
José Henrique Turner, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 24 de março de 1970
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.