DECRETO DE 25 DE FEVEREIRO DE 1970

Dispõe sôbre a celebração de convênio entre a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo e a Prefeitura Municipal de Atibaia

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, autorizada a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Atibaia, para fins de ceder, em regime de comodato, por prazp indetermidado, para fins de Exposição  e Feiras, bens móveis constantes de 2 (dois) galpões desmontáveis a serem instalado em locais apropriados às suas finalidades.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeiramtes, 25 de fevereiro de 1970
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Orlando Gabriel Zancaner, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
Publicado na Casa Civil, aos 25 de fevereiro de 1970
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.