ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE ESÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais

Decreta:

Artigo 1.º - Os servidores públicos, médicos proctologistas, que participarem do XX Congresso Brasileiro de Proctologia, a realizar-se no período de 16 a 19 de setembro de 1970, em São Paulo, terão considerados como efetivo exercício os dias em que deixarem de comparecer ao serviço.
Artigo 2.º - Para obtenção da regalia prevista no artigo anterior os interessados deverão comprovar o efeito comparecimento ao conclave e obedecerem às exigências previstas no Decreto n. 52.322, de 18 de novembro de 1969.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de março de 1970
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
José Henrique Turner, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 25 de março de 1970
Maria Angélica Galiazzi, Respónsável pelo S.N.A.