DECRETO DE 2 DE FEVEREIRO DE 1970

Aprova o orçamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto para o exercício de 1970

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - De conformidade com o disposto no artigo 107, da Lei Federal n. 4320, de 17 de março de 1964 ficam aprovadas para ocorrente exercício a Receita e a Despesa da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Ribeirão Preto, no valor de NCr$ 1.703.800,00 (um milhão, setecentos e três mil e oitocentos cruzeiros novos), respectivamente.
Artigo 2.º - A Receita e a Despesa de que trata o artigo anterior, obedecerão a discriminação constante das Tabelas Explicativas anexas a êste decreto, as quais vão subscritas pelo Diretor da referida Faculdade.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de janeiro de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de fevereiro de 1970
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luis Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda.
Publicado na Casa Civil, aos 4 de fevereiro de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.  

FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIA E LETRAS DE RIBEIRÃO PRETO - Código 08.75
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA ATÉ O NÍVEL DE ITEM


CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO

Campo de Atuação
A Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Prêto, tem como objetivos formar professôres: de Ciências para o primeiro ciclo; de Biologia Química e Psicologia para o ensino médio; formar psicólogos; incrementar a pesquisa científica.
A conjuntura de desenvolvimento do país, no campo científico e na tecnologia, está a exigir renovação e ampliação. Atendendo a isto foi aumentado o número de vagas desta Faculdade, que mantém apenas cursos de "ciências", a partir de 1968, o que significa um aumento progressivo no corpo discente que tende a se estabilizar a partir de 1972, caso não ocorra abertura de novas vagas se as condições dêste Estabelecimento o permitirem. E isto e o desejdvel tendo em vista o enorme contingente de jovens que concluindo o ciclo colegial, se dirigem aos vestibulares das Universidades. Quanto à renovação, está a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Prêto, profundamente empenhada neste sentido. Ressaltamos em todos os nossos pedidos, proceder a um ensino calcado na experiência efetuada e vivida pelo aluno. Daqui partem professôres que atuarão no ensino médio concorrerão para que jovens com vocações científicas desenvolvam seus conhecimentos.
Os cursos desta Faculdade são efetuados em dois ciclos:
a - ciclo propedêutico
b - ciclo profissional.
O primeiro com as seguintes funções:
a - recuperação de insuficiências evidenciadas pelo concurso vestibular na formação dos alunos;
b - orientação para escolha da carreira;
c - realização de estudos básicos para ciclos ulteriores.
...............departamentos têm sido sobrecarregados de maneira sensivel, apesar de se valerem das turmas no final de curso para os trabalhos de recu......160 classes               profissional e incumbência atribuida ao Departamento de Psicologia, especificamente.  (trechos ilegíveis).


Legislação

Lei n. 5.377, de 25-6-59.
Decreto n. 46.323. de 18-5-66.
Decreto Lei n. 464 de 11-2-69.
Ato n. 121, de 14-7-68.

RESUMO E JUSTIFICATIVA DOS PROGRAMAS

Programas
Retificação
Ensino Superior e Pesquisas - Os cursos de Ciências Biológicas, Química e Psicologia, tiveram início em 1964.
O Secretário de Estado dos Negócios da Educação homologou a resolução n. 38-66, autorizando a instalação e funcionamento de um curso de Licenciatura em Ciências.
Cursos de Licenciatura - Nestas condições, atualmente os cursos em funcionamento na Faculdade de Fllosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Prêto são os seguintes:
1 - Ciências Biológicas
2 - Química
3 - Psicologia
4 - Licenciatura em Ciências
Ao instalar-se a Faculdade de Filosofia, Ciêcias e Letras de Ribeirão Prêto, com anuência da Egrégia Câmara do Ensino Superior do Conselho Estadual de Educação introduziu uma inovação na organização curricular, pela divisão das curvas de graduação em dois ciclos:
Ciclo propedêutico - (ou fundamental) Comum a todos os alunos da Faculdade e destinado, não só a ensinar matérias de interêsse profissional, mas sim prover o aluno de uma cultura básica de cunho científico, com especial ênfase sôbre o método experimental. Supre ainda deficiências verificadas no vestibular.
Ciclo Profissional - Onde os alunos entram em cursos distintos de biologia, química, psicologia etc.
Com algumas modificações sugeridas no decurso destes 5 anos de funcionamento, comprovou-se a eficiência desta organização curricular com resultados animadores.
O ciclo propedêutico conta atualmente com 160 alunos.
I - Licenciatura em Ciências Biológicas - O Curso de graduação em Ciências Biológicas tem a duração de 4 anos para a Licenciatura e 5 anos para o Bacharelado (incluindo o propedêutico) e destina-se a formar professores secundários e profissionais no campo da pesquisa biológica em seus diferentes setores.
As disciplinas compreendidas nêsse curso, constituem as seguintes cadeiras, fisiologia, morfologia, genética, botânica, zoologia, geologia, química e bio-quimica, estatistica e matérias pedagógicas como didática, prática de ensino, etc..
O curso de Ciências Biológicas conta atualmente com 136 alunos.
II - Licenciatura em Química - O Curso de Licenciatura em Quimica, ou de Bacharelado, e realizado em quatro anos, destina-se a formar professores de 2.º ciclo e profissionais para exercício da Química em seus diferentes setores. Conta com 70 alunos
III - Licenciatura em Psicologia e Graduação de Psicólogos.
A Licenciatura em Psicologia tem a duração de 4 anos e se destina a formar professores do 2.º ciclo. O Curso de Psicologia tem a duração de 5 anos e se destina a formar Psicólogos profissionais especializados nos diversos setôres da psicologia, com direito a clínica Conta átualmente êste curso com 150 alunos.
IV - Licenciatura em Ciências - O Curso de Licenciatura em Ciências teve seu início em 1966 e foi autorizado pelo Ato n. 121 de 10 de junho de 1966; sua duração é de 3 anos e destina-se à formação de professores especializados, para cursos secundários e de 1.º ciclo (ginasial). Êste curso conta atualmente com 50 alunos.
Administração - A Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Prêto teve o seu regulamento aprovado pelo Conselho Estadual de Educação conforme Parecer n.24-68 da Câmara do Ensino Superior. Obedecemos, entretanto, a legislação aprovada para os Institutos Isolados pelo Conselho Estadual de Educação.
A Faculdade conta atualmente com 35 professores assim distribuidos: 16 professores em tempo integral e 19 em tempo parcial. O número de alunos regularmente matriculados no inicio do ano letivo de 1969, foi de 566 alunos, o que da uma relação alunos professores na ordem de 16,2|1.
Os servidores administrativos são diretamente subordinados ao Diretor; já confirmada pelo Decreto publicado no Diário Oficial de 16 de julho de 1967 que é o da nomeação de Diretor-Associado, cujas funções são de assistência permanente assegurando continuidade administrativa.
A parte restante da administração, Seção de Pessoal, Expediente e Protocolo, Alunos, Contabilidade, Compras, Almoxarifado, Biblioteca, Tesouraria e Secretaria, ainda não existem os respectivos cargos e são ocupados por pessoal designado para responder pelas respectivas funções.
Esta Faculdade é mantida por subvenção do Govêrno Estadual.

DESPESA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DISCRIMINADA POR SUBELEMENTOS (TABELA EXPLICATIVA)


DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROJETOS OU SUBPROGRAMAS SEGUNDO O SUBSETOR