ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial pela Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, a faixa de terreno e eventuais benfeitorias nela contidas, situada no Município e Comarca de Mogí Guaçú, necessária á execução do nôvo traçado ferroviário da linha Tronco da mesma Companhia, entre Guedes e Mato Sêco, assinalada na planta que com êste baixa, devidamente rubricada e pertencente ou que consta pertencer a José Cristino Filho.
Artigo 2.º - Dita faixa de terreno estende-se do km. 71.176.70 ao km. 71.964 da locação, abrangendo a área total de 48.032 metros quadrados, com o comprimento de 837,30 metros, descrevendo-se a faixa como segue: - faixa de formato irregular que se inicia na cêrca de divisa do km. 71.126.70 quu cruza o eixo da locação obliquamente e termina no córrego fde divisa do km. 71.964 que cruza irregularmente o eixo da locação, apresentando-se com as seguintes larguras: da cêrca de divisa do km. 71,126.70 no km. 71,260 40,00 metros, sendo 20,00 metros para cada lado do eixo do km. 71,260 ao km. 71,340, 50,00 metros, sendo 25,00 metros para cada lado do eixo do km. 71,340 ao km. 71,400, 600,00 metros, sendo 30,00 metros para cada lado do eixo; do km. 71,400 ao km. 71,660, 65,00 metros, sendo 30,00 metros para olado esquerdo e 35,00 metros para o lado direito; do km 71,550 ao km. 71,720, 45,00 metros, sendo 20,00 metros para o lado esquerdo e 25,00 metros para o lado direito, do km. 71,720 ao km 71,800, 40,00 metros, sendo 20,00 metros para o lado direito e 20,00 metros para o lado esquerdo do eixo; do km 71,800 ao km. 71.860, 55,00 metros, sendo 25,00 metros para o lado esquerdo e 30,00 metros para o lado direito; do km. 71,860 ao km. 71,920, 75,00 metros, sendo 35,00 metros para o lado esquerdo e 40,00 metros para o lado direit, do km 71,920 até o km. 71,964 e acompanhando o córrego de divisa, 45,00 metros para o lado esquerdo e variável de 40,00 metros a zero metros para o lado direito. Confronta todo o imóvel expropriando na divisa do km. 71.126.70 com Adolpho Luiz Rehder; no córrego de divisa do km. 71,964 com Hans Schuster; de ambos os lados da variante, com o próprio José Cristiano Filho.
Artigo 3.º - Nos têrmos e para os efeitos do artigo 15 do Decreto Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, com a modificação da Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956, é declarada a Urgência da desapropriação do que  trata o presente Decreto o qual é expedito com fundamento nas cláusulas 19ª. e 20ª. do Contrato de Concessão celebrado entre o Govêrno do Estado de São Paulo e a Companhia Mogiana de Estradas de Ferro em 8 de julho de 1880.
Artigo 4.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de julho de 1970
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Firmino Rocha de Freitas, Secretário dos Transportes
Publicado na Casa Civil, aos 7 de julho de 1970
Maria Angélica Galiazzi, Responável pelo S.N.A.