Dispõe sôbre a aplicação de R.D.I.D.P. a função docente que especifica e dá outras providências.
ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atnbuições legais e de acôrdo
com o parecer favorável da C.P.R.T.I.,
Decreta:
Artigo
1.º -
O regime de Dedicação Integral à Docência
e à Pesquisa : (R.D.I.D.P.) a que se refere a Lei n. 8.474, de
4 de dezembro de 1.964, passa a aplicar-se a seguinte função
docente da Faculdade de Ciências Médicas e Biológicas
de Botucatu:
Instrutor
do Departamento de Zootecnia, a ser exercida pelo Sr. Wagner Lavezzo
(Parecer CPRTI n. 331-70 e processo FCMBB n. 1.570-69).
Artigo
2.º -
O servidor mencionado no artigo anterior ingressa no R.D.I.D.P. a
título precário e em estágio de experimentação.
Artigo
3.º -
As despesas decorrentes com a execução deste decreto
correrão pelas verbas próprias do orçamento
vigente.
Artigo
4.º -
Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio
dos Bandeirantes, 11 de maio de 1970.
ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ
Hely
Lopes Meirelles. Secretário da Justiça, respondendo
pelo expediente da Secretaria da Educação
Publicado
na Casa Civil, aos 11 de maio de 1970.
Maria
Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.