DECRETO DE 13 DE JULHO DE 1970

Revoga o Decreto de 20 de janeiro de 1970

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:


Artigo 1.º
- Fica revogado o Decreto de 20 de janeiro de 1970, que autorizou a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Salto do Pirapora, imóvel situado naquela localidade, necessário à construção do Ginásio Estadual.

Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de julho de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Hely Lopes Meirelles - Secretário da Justiça, respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação.
Publicado na Casa Civil, aos 13 de julho de 1970.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A