DECRETO DE 27 DE MAIO DE 1970
Dispõe sôbre cessão em comodato de bem móvel
ROBERTO COSTA DE ABREU SOBRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a
Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, autorizada a ceder, em
comodato, à Prefeitura Municipal de Atibaia, bem móvel,
constituido de uma "Casa Pré-Fabricada", desmontável, com
um "living" em "L" medindo 6,50 m x 2,80 m e 2,00 m x 2,80 m , um
banheiro de 2,00 m x 1,60 m e uma "kitchnet" de 2,00 m x 2,00 m, cujas
especificações estão relacionadas no Processo n.
SCET-19.600-70, a ser instalada em local considerado de
atração turistica, situado naquêle Município,
denominado "Parque das Fontes".
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de maio de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SOBRÉ
Orlando Gabriel Zancaner - Secretário de Cultura, Esportes e Turismo.
Publicado na Casa Civil, aos 27 de maio de 1970.
Imaculada Viola - Responsável pelo S. N. A.
