Dispõe
sôbre a aplicação de RDIDP às
funções docentes que especifica e dá outras
providências
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e de acôrdo com os pareceres favoráveis da C.P.R.T.I,
Decreta:
Artigo 1.º - O Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP) a que se refere a Lei 8.474, de 4 de dezembro de 1964, passa a aplicar-se às funções docentes da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Ribeirão Preto:
Instrutor da Cadeira de Ortodontia, exercida pelo sr. Ademar Valente (Proc. FFORP n.º 16-A-70 - Parecer CPRTI n. 453-70).
Instrutor da Cadeira de Química Analítica e Inorgânica, exercida pelo senhor Tadao Shuhama (Proc. 581-A-69 - FFORP e Parecer CPRTI n.º 445-70.
Instrutor da Cadeira de Bioquímica, exercida pelo sr. Sikeo Enoki (Proc. n. 247-69 da FFORP e Parecer CPRTI n.º 462-70).
Instrutor da Cadeira de Dentística Operatória exercida pelo senhor Luiz Cruz Teixeira (Proc. 252-69 - FFORP e Parecer CPRTI n. 450-70).
Professor Assistente da Cadeira de Tecnologia dos Materiais, exercida pelo Dr. Pedro Bignelli (Proc. n. 270-69) - FFORP e Parecer n. 467-70 da CPRTI).
Professor Assistente da Cadeira de Morfologia, exercida pelo Sr. José Roberto Giudice Angerami (Proc. 270-67 - FFORP e Parecer CPRTI n.º 465-70).
Professor Assistente da Cadeira de Tecnologia dos Materiais, exercida pelo Dr. Heitor Panzeri (Proc. 271-69 - FFORP e Parecer CPRTI n.º 463 de 1970).
Instrutor da Cadeira de Tecnologia dos Materiais, exercida pelo Senhor Paulo Henrique Chaves (Proc. 272-69 e Parecer CPRTI n.º 448-70).
Professor Assistente da Cadeira de Cirurgia - Buco Dentária, exercida pelo Sr. Sylvestre Arnaldo Grandini (Proc. 641-68 e Parecer CPRTI n.º 449-70).
Professor Assistente da Cadeira de Prótese, exercida pelo Dr. Antonio Julio Gomes de Moraes, (P. 644-68 - FFORP e P. CPRTI 460-70).
Instrutor da Cadeira de Odontopediatria, exercida por D. Sada Assed (Proc. 646-68 FFORP e Parecer CPRTI n.º 457-70).
Instrutor da Cadeira de Prótese, exercida pelo senhor Alfredo Nuti Sobrinho (Proc. n.º 654-68 - FFORP e Parecer CPRTI n.º 461-70).
Professor Assistente da Cadeira de Microbiologia e Saúde Pública, exercida por D. Isabel Yoko Ito (Proc. n. 659-68 - FFORP e Parecer CPRTI n. 444-70).
Instrutor da Cadeira de Farmacognésia, exercida pelo senhor Silvio José Sarti (Proc. n.º 664-68 - FFORP e Parecer CPRTI n.º 454-70).
Professor Assistente da Cadeira de Farmacognósia, exercida pelo Dr. David dos Santos Filho (Proc. n.º 665-68 - FFORP e Parecer CPRTI n.º 466-70).
Professor Assistente da Cadeira de Farmacologia, exercida por D. Marina Lemos dos Reis - (Proc. 666-67 - FFORP e Parecer CPRTI n.º 464 de 1970).
Instrutor da Cadeira de Bromatologia e Toxicologia, exercida pelo senhor Demerval de Carvalho (Proc. 666-68 - FFORP e Parecer CPRTI n. 451-70).
Instrutor da Cadeira de Bromatologia e Toxicologia, exercida pelo sr. Hugo Cândido da Silva (Proc. 667-68 - FFORP e Parecer n. 456-70 da CPRTI).
Regente da Cadeira de Farmacognósia, exercida pela dra. Alfreda William Thames, Proc. n. 682-68- FFORP e Parecer CPRTI n. 442-70).
Professor Regente da Cadeira de Tecnologia - Farmacêutica, exercida pelo dr. José Barbieri Filho (Proc. n. 692-68 - FFORP e Parecer n. 469-70 da CPRTI).
Professor Assistente da Cadeira de Odontologia Legal, exercida pelo sr. Sergio Rosa Borges (Proc. 678-68 - FFORP e Parecer CPRTI n. 458-70).
Artigo 2.º - Os servidores mencionados no artigo anterior, ingressam no R.D.I.D.P. a título precário e em estágio de experimentação.
Artigo 3.º - As despesas decorrentes com a execução dêste decreto correrão pelas verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de julho de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Hely Lopes Meirelles, Secretário da Justiça, respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação.
Publicado na Casa Civil, aos 2 de julho de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.