DECRETO DE 4 DE FEVEREIRO DE 1970
Aprova o orçamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Rio Claro, para o exercício de 1970
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - De conformidade com o disposto no artigo 107,
da Lei Federal n. 4320, de 17 de março de 1964, ficam aprovadas
para ocorrente exercício, a Receita e a Despesa da Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras de Rio Claro, no valor de NCr$
2.667.940,00 (dois milhões, seiscentos e sessenta e sete mil,
novecentos e quarenta cruzeiros novos), respectivamente.
Artigo 2.º - A Receita e a Despesa de que trata o artigo
anterior, obedecerão a discriminação constante das
Tabelas Explicativas anexas a êste decreto, as quais vão
subscritas pelo Diretor da referida Faculdade.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 1.º
de Janeiro de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de fevereiro de 1970
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luis Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda.
Publicado na Casa Civil, aos 4 de fevereiro de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIA E LETRAS DE RIO CLARO - Código 08.80
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA ATÉ O NÍVEL DE ITEM
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
Campo de Atuação
Sendo uma instituição do Ensino Superior, a Faculdade tem
ampla atuação no âmbito universitário.
Todavia, o seu principal campo de atuação é o de
formar professores para o ensino médio e pesquisadores e
especialistas dentro dos cursos que ministra.
Especificamente a atuação da Faculdade já vem sendo feita nos seguintes campos:
Ciências Sociais
Física
Geografia
História Natural
Matemática
Pedagogia
Didática Geral e Especial
No sentido de ampliar êsse campo de atuação,
pretende-se para 1970, a instalação de mais os seguintes
cursos:
Geologia
Florestas
Limnologia
Entretanto, já foi autorizado pelo Conselho Estadual de
Educação, o curso de Geologia e que devera funcionar em
1970, sendo que os demais figuram como prioridade II
Sendo a formação de professôres para o ensino
médio o principal campo, a Faculdade mantém um
Colégio de Aplicação, instalado em 1969, o qual
é utilizado pelos Departamentos de Didática Geral e
Especial no sentido de ministrar um treinamento mais adequado e moderno
aos alunos das quartas séries.
Esse Colégio além da especialização citada,
ministrará o ensino médio em segundo ciclo aos estudantes
vindos do ginásio, obedecendo o curriculum oficial.
Legislação
Lei n. 3.895, de 7 de junho de 1957.
Decreto Federal n. 45.269, de 21 de janeiro de 1959.
Decreto n. 7.749, de 28 de janeiro de 1963.
Decreto n. 46.891, de 11 de outubro de 1966.
Portarias do Diretor de 1.º de setembro de 1963 e de 28 de setembro de 1965.
Decreto n. 51.408, de 21 de fevereiro de 1969.
Ato do Secretário da Educação n. 62, de 7 de março de 1969.
Resolução n. 15|69 - CEE.
Ato n. 211|69, de 30 de julho de 1969.
Decreto de 26 de agôsto de 1969.
RESUMO E JUSTIFICATIVA DOS PROGRAMAS
Resumo dos Programas
O Plano de Trabalho da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de
Rio Claro abrangera os seguintes programas:
Ensino Superior
Ensino Secundário e Normal
O programa de ensino superior está dividido em sete subprogramas e três projetos:
Manutenção e Ampliação da Administração
Manutenção e Ampliação do Curso de Ciências Sociais
Manutenção e Ampliação do Curso de Física
Manutenção e Ampliação do Curso de Geografia
Manutenção e Ampliação do Curso de História Natural
Manutenção e Ampliação do Curso de Matemática
Manutenção e Ampliação do Curso de Pedagogia
Construção de Edifícios
Melhoria e Ampliação dos Equipamentos, Instalações, Material Permanente e Biblioteca.
Instalação do Curso de Geologia
Os serviços e cursos acima enumerados são os existentes
na Faculdade, e estão apresentados como subprogramas.
Os treis projetos destinam-se a adaptar melhor os subprogramas, e a Instalação do curso de Geologia.
O programa de Ensino Secundário e Normal está constituido
de: Manutenção e Ampliação do
Colégio de Aplicação.
Justificativa dos Programas
Os subprogram as de manutenção e ampliação
dos serviços existentes, justificam-se principalmente porque
estão em funcionamento. Todavia, convém esclarecer que
conseguindo-se a ampliação dêsses serviços e
a melhoria dos equipamentos e instalações a Faculdade
poderá, em 1970, atender um número maior de
matrículas, aumentando o número de vagas, aliás,
necessário, devido à demanda que vem ocorrendo nos
últimos anos.
Necessário se faz esclarecer que a Faculdade, para cumprir o
convênio firmado com a Cia. Paulista de Estradas de Ferro, para
instalação de seus departamentos de Ciências
Biológicas e posteriormente Ciências Geológicas no
Hôrto Florestal, deve contar com a aprovação de
seus projetos, haja visto, as condições que oferece o
Hôrto Florestal para a instalação de tais
departamentos.
Quanto à instalação em 1970, do curso de Geologia,
a Faculdade justifica devido à situação
geológica de Rio Claro, ser bastante favorável.
Situada em terrenos geológicos já bastante estudados, que
caracterizam por sua diversificação e a sua proximidade
com o contacto entre rochas sedimentares e metamórficas.
Porque o núcleo de estudos geológicos da Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras de Rio Claro, já conta com
corpo docente arraigado há mais de cinco anos, caracterizando-se
tanto por sua experiência no campo didático, quanto no
campo de pesquisas, onde têm sido abordados problemas regionais
ao lado de estudos ligados ao pré-cambriano.
Em consequência, já existem em Rio Claro, duas correntes
bem especializadas: uma voltada para o problema das rochas sedimentares
e outra ligada ao problema das rochas cristalinas.
Tal diversificação é fundamental ao curso de geologia.
As Cadeiras de Geologia e Paleontologia e Mineralogia e Petrografia
já contam com um bom acêrvo básico de aparelhos de
pesquisas e material didático, tais como aparelhos
óticos, de laminação, de análise de
sedimentos, além de: coleção de modêlos
critalográficos, fósseis, rochas minerais e
minérios, tanto de procedencia nacional, quanto estrangeira.
A biblioteca da Faculdade também conta com um número razoavel de livros e revistas especiazadas.
Dada a sua situação geológica previlegiada, Rio
Claro, está designada como sede de campo do curso de Geologia da
Universidade de São Paulo.
