DECRETO DE 7 DE AGÔSTO DE 1970

Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar, nos têrmos do artigo 7.º, do Decreto-lei de 9 de outubro de 1969

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º
- De conformidade com o disposto no artigo 7.º, do Decreto-Lei de 9 de outubro de 1969, fica aberto, na Secretaria da Fazenda, à Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, um crédito de Cr$ 286.289,00 (duzentos e oitenta seis mil, duzentos e oitenta e nove cruzeiros), suplementar às dotações do seu orçamento vigente abaixo dsicriminadas:



Parágrafo único - O valor do presente crédito será coberto com o produto de operações de crédito que a Secretaria da Fazenda esta autorizada a realizar nos têrmos da legislação vxigente.

Artigo 2.º - Em decorrência das suplementações de que trata o artigo anterior, fica alterada a Demonstração da Despesa por Projetos ou Subprogramas segundo o Subsetor, na seguinte conformidade:



Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de agôsto de 1970
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 7 de agôsto de 1970
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.