DECRETO DE 27 DE MAIO DE 1970
Dispõe
sôbre concessão de auxílio financeiro à
instituição assistencial que especifica
ROBERTO COSTA DE ABREU SOBRÉ, GOVERNDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a Associação "Dr. Urbano Figueira", de
Taubaté, é instituição assistencial de
caráter filantrópico, devidamente redistrada no Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções;
Considerando ter por objetivo a manutenção e o
desenvolvimento da Faculdade de Medicina de Taubáte, cujos
laboratórios acabam de ser destruídos por violento
incêndio;
Consideranco que o Ministério de Educação e
Cultura se propõe a reparar os danos causados, de comum
acôrdo com o Govêrno do Estado de São Paulo; e
Considerando, finalmente, achar-se credenciada a receber qualquer
espécie de auxílio destinado a cobrir as despesas com a
reconstrução e reequipamento daquilo que foi
destruído.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica
concedido à Associação "Dr Urbano Figueira", de
Taubaté, o auxílio financeiro de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil
cruzeiros), destinado a atender às despesas referentes aos danos
causados a seus laboratórios de ensino, por violento
incêndio.
Artigo 2.º - A despesa com
a execução do disposto neste decreto correrá
à conta do Código 07.01.05 - Casa Civil - Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções - Elemento
3.2.9.5 do orçamento vigente.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de maio de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SOBRÉ
José Henrique Turner - Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil.
Publicado na Casa Civil, aos 27 de maio de 1970.
Imaculada Viola - Responsável pelo S. N. A.
