DECRETO DE 6 DE JULHO DE 1970

Autoriza o sepultamento de despojos de Heróis de 1932, no Monumento Mausoléu ao Soldado Constitucionalista

ROBERTO COSTA DE ABREU SOBRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e,
considerando que compete ao Estado prestígiar as comemorações civicas e também homenagear os que tombaram no campo da luta por um ideal e vultos proeminentes do Movimento Constitucionalista de 1932;
considerando que os cidadãos: Abilio Pereira de Rezende, General do Exército Brasileiro de Mello, Voluntário do E. M. "Cel. Sampaio": Sargento Mário Leme Walter, Voluntário do Batalhão "Fernão Salles", José Gabriel Martins Pereira, Voluntário do 1.º Batalhão da Milícia Paulista; Benedito Lopes de Souza, Voluntário do Batalhão "Paes Leme"; Voluntário Lauruel Lauro; Dona Maria Dulce de Magalhães Pinto Alves "Nicota Pinto Alves" além de 8 (oito) Heróis não identificados e exumados na Serra da Bocaina, participaram do Movimento Constitucionalista de 1932 e perderam a vida nessas ou outras circunstâncias, conforme relação fornecida pela Sociedade Veteranos de 1932 - M.M.D.C., tornando-se assim merecedores do mais alto respeito público;
considerando que, para reverenciar os ex-combatentes de 1932 ou aquêles que participaram da Revolução Constitucionalista é usual o sepultamento dos seus despojos em Monumento que visam perpetuar os acontecimentos históricos em que tomaram parte;

Decreta:

Artigo 1.º - Fica autorizado a sepultamento o sepultamento dos despejos dos cidadãos: Abilio Pereira de Rezende, Joviano Brandão, Manoel Silvino Bandeira de Mello, Mário Leme Walter, José Gabriel Martins Pereira, Benedito Lopes e Souza, Lauruel Lauro, Dona Maria Dulce de Magalhães Pinto Alves, além de 8 (oito) Heróis não identificados da Serra da Bocaina, no Monumento ao Soldado Constitucionalista no Ibirapuera, na Capital do Estado.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de julho de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SOBRÉ
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 6 de julho de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.