DECRETO DE 7 DE AGÔSTO DE 1970
Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar, no Instituto de Energia Atômica
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º -
Fica aberto, no Instituto de Energia Atômica, um crédito
de Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros), suplementar às
dotações do seu orçamento vigente, abaixo
discriminadas:
Parágrafo único
- O valor do presente crédito será coberto com recursos
provienientes do «superavit» financeiro apurado em
balanço patrimonial do exercício anterior, da referida
Entidade.
Artigo 2.º
- Em decorrência da suplementação de que trata o
artigo anterior, fica alterada a Demonstração da Despesa
por Projetos ou Subprogramas segundo o Subsetor, na seguinte
conformidade:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de agôsto de 1970
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 7 de agôsto de 1970
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
