DECRETO DE 30 DE MARÇO DE 1970
Altera dispositivo do Decreto
de 4 de março de 1970, que dispõe sôbre
concessão de «pro labore» ao Instituto de Tecnologia
de Alimentos
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º
- Passa a ter a seguinte redação a alínea b do inciso IV
do artigo 1.º do Decreto de 4 de março de 1970, que
dispõe sôbre a concessão de «pro
labore», ao Instituto de Tecnologia de Alimentos:
«IV - ........................................................................
a) .............................................................................
b) na referência «II Chefe de Seção de Desenho»
Artigo 2.º
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de março
de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de março de 1970
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luís Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa
Antônio José Rofrigues Filho, Secretário da Agricultura
Publicado na Casa Civil, aos 30 de março de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.