ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o parecer   favorável da C.P.R.T.I.,

Decreta:

Artigo 1.º - O regime de Decisão Integral à Docência e à Pesquisa (R.D.I.D.P.) a que se refere a Lei n. 8.474. de 4 de dezembro de 1964, passa a aplicar-se à seguinte função docente da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Franca:
Instrutor da Cadeira de Filosofia, exercida por d. Rosa D'Alva Ribas Furlin Kuhn (Proc. CEE-575-66-CPRTI 296-70).
Artigo 2.º - O servidor mencionado no artigo anterior ingressa no R.D.I.D.P. à título precário e em estágio de experimentação.
Artigo 3.º - As despesas decorrentes com a execução dêste decreto correrão pelas verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de maio de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Hely Lopes Meirelles, Secretário da Justiça, respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação.
Publicado na Casa Civil, aos 11 de maio de 1970.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A

DECRETO DE 11 DE MAIO DE 1970

Dispõe sôbre a aplicação de R.D.I.D.P. à função docente que especifica e dá outras providências

Retificação
Onde se lê:
Artigo 1.º - O regime de Decisão Integral à Docência e à Pesquisa ..........................................................................................  Instrutor da Cadeira de Filosofia, exercida por d. Rosa D'Alva Ribas Furnn Kuhn................................................................................
Leia-se:
Artigo 1.º - O regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa............................... Instrutor da Cadeira de Filosofia, exercida por d. Rosa D'Alva Ribas Furlin Kuhn...............................................................................