DECRETO DE 19 DE MARÇO DE 1970

Dispõe sôbre cessão, em comodato, de veículo usado à Prefeitura Municipal de Guapiara

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo n.GG-2667-69, a cessão, em comodato, por tempo indeterminado, à Prefeitura Municiapl de Guapiara, de um veículo usado Aero Willys Sedan, chassis B40336217-P-14, pertencente à Secretaria da Saúde - Divisão de Transportes e  declarado excedente pela Divisão Estadual de Material Excedente da Coordenação da Administração de Material da Secretaria do Trabalho e Administração.
Artigo 2.º - A cessão de que trata êste decreto ficará revogada se o veículo a que se refere o artigo 1.º não for retirado dentro de 30 (trinta) dias.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de março de 1970
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Walter Sidnei Pereira Leser, Secretário da Saúde
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publciado na Casa Civil, aos 10 de março de 1970
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.