Aprova o orçamento da Faculdade de Odontologia de Araçatuba, para o exercício de 1970

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - De conformidade com o disposto no artigo 107. da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, ficam aprovadas para o corrente exercício, a Receita e a Despesa da Faculdade de Odontologia de Araçatuba, no valor de NCr$ 1.611.800,00 (um milhão, seiscentos e onze mil e oitocentos cruzeiros novos), respectivamente.
Artigo 2.º - A Receita e a Despesa de que trata o artigo anterior, obedecerão a discriminação constante das Tabelas Explicativas anexas a êste decreto, as quais vão subscritas pelo Diretor da referida Faculdade.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeito. a 1.º de Janeiro de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de fevereiro de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luís Arrôbas Martins Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 4 de fevereiro de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsdvel pelo S.N A.

CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO

Campo de Atuação

A Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araçatuba tem como campo de atuação o seguinte:

Serviços Assistenciais:
Praticado pelos estudantes e professôres desta Faculdade nos diversos setores de aplicação, na massa populacional em sua grande maioria indigentes ou, em menor número, de nível sócio-econômico muito baixo.
Compreende o atendimento de adultos e crianças do meio urbano e rural.

Clínicas:

Promovem o atendimento em diversas áreas como Cirurgia, Protese, Dentística, Odontopediatria, Ortodontia, Endodontia e Periodontia, inteiramente gratuito.

Serviço Odontológico Rural:

Transcendendo os limites urbanos, desloca-se a Faculdade para o meio rural... onde provê o atendimento das crianças das escolas rurais do município, através do Serviçoo Odontológico Rural, o qual êste ano vindouro deverá ser ampliado.

Serviço Anátomo-Patológico:

Prestado pela cadeira de Patologia, atende os serviços de exames para a Clínica de indigentes da Santa Casa local de maneira totalmente gratuita. Cêrca de 4000 exames foram realizados até o presente, compreendendo diagnósticos os mais variados possíveis.

Cursos de Especialização:

Além do ensino básico, de formação profissional a Faculdade tem organizado e realizado outros cursos, tais como os de especialização, aperfeiçoamento, etc., não só de matérias pertinentes à Odontologia, como também de interesse geral das ciências biológicas.

Pesquisa:

Um elemento que caracteriza a escola como um organismo verdadeiramente cientifico, imprescindível ao seu desenvolvimento, aperfeiçoamento e elevação de seus padrões, é a pesquisa. É o elemento que forma o professor e o homem de ciência, admitindo-se que escola sem pesquisa não é escola.

Legislação

Lei n. 2.633, de 20-1-1954.
Lei n. 2.956, de 20-1-1955.
Lei n. 4.221, de 15-10-1957.
RESUMO E JUSTIFICATIVA DOS PROGRAMAS
A Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araçatuba, apresentou seu orçamento-programa, que conforme determinação regulamentar, consta de um único Programa, constituido de 3 subprogramas, os quais por sua vez desdobram os serviços relacionados com a Administração, Curso de Odontologia e Exercícios Anteriores.
Essa programação e para o atendimento dos serviços normais existentes.

DESPESA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DISCRIMINADA POR SUBELEMENTOS (TABELA EXPLICATIVA)

DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROJETOS OU SUBPROGRAMAS SEGUNDO O SUBSETOR