DECRETO DE 6 DE AGÔSTO DE 1970
Dispõe
sôbre a aplicação de RDIDP à
função docente que especifica e dá outras
providências
ROBERTO COSTA DE ABREU SOBRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições legais e de
acôrdo com o parecer favorável da C. P. R. T. I.,
Decreta:
Artigo 1.º - O Regime de
Dedicação Integral à Docência e à
Pesquisa (RDIDP) a que se refere a Lei 8.474, de 4 de dezembro de 1964,
passa a aplicar-se as seguintes funções docentes da
Faculdade de Farmácia e Odontologia de Ribeirão
Prêto;
Professor Assistente da Cadeira de Anatomia, exercída pelo sr.
Luiz de Jesus Nunes (Proc. FFORP. n. 271-67 - Parecer CPRTI 468-70).
Professor Assistente da Cadeira de Parasitologia, exercida por d. Rosa
Domingues Ribeiro Albuquerque (Proc. FFORP 618-68 - Parecer CPRTI
446-70).
Instrutor da Cadeira de Dentista Operatória, exercida pelo sr.
Sebastião Antonio Ribeiro. (Proc. FFORP n. 647-68 - Parecer
CPRTI n. 452-70). (Proc. ap. n. 142-66-CEE).
Regente da Cadeira de Cirurgia Buco Dentária, exercida pelo
Regis Alonso Verri (Proc. FFORP 648-68 - Parecer CPRTI n. 459-70).
Artigo 2.º - Os servidores
mencionados no artigo anterior ingressam no RDIDP a título
precário e em estágio de experimentação.
Artigo 3.º - As despesas
decorrentes com a execução dêste decreto
correrão pelas verbas próprias do orçamento
vigente.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de agôsto de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SOBRÉ
Paulo Ernesto Tolle. Secretário da Educação.
Publicado na Casa Civil, aos 6 de agôsto de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.
