DECRETO DE 20 DE JULHO DE 1970

Dispõe sôbre criação de Grupo de Trabalho

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Considerando que o Movimento Brasileiro de Alfabetização MOBRAL, é o órgão executor do Plano de Alfabetização Funcional e Educação Continuada de Adolescentes e Adultos;
Considerando que entre as diretrizes daquêle Plano Nacional consta a descentralização de sua ação sistemática, com a execução pelos Estados, Territórios e Distrito Federal, Municípios e entidades particulares, mediante convênio;
Considerando a necessidade de institucionalizar a participação do Estado e dos Municípios naquêle Plano,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica criado um Grupo de Trabalho que terá como objetivo estudar e propor as formas de participação efetiva, do Estado e dos Municípios, nas campanhas do Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL.
Artigo 2.º - O Grupo de Trabalho a que se refere o artigo anterior será presidido pelo Secretário do Interior e integrado por representantes dos seguintes órgãos e entidades:
I - Secretária da Educação;
II - Secretária da Promoção Social;
III - Secretária do Trabalho e Administração;
IV - Secretária de Cultura, Esportes e Turismo;  
V - Fundação Padre Anchieta;
VI - Fundação de Amparo Social.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de julho de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Tibiriçá Botelho Filho, Secretário do Interior
Publicado na Casa Civil, aos 20 de julho de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.