ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e nos têrmos do artigo 1.º do Decreto-Lei n. 204, de 25 de março de 1970,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do GG - 2827-70, a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Govêrno, dos veículos usados a seguir relacionados e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho é Administração :
Veículos pertencentes à Secretaria de Estado da Saúde:
Ambulância Chevrolet, 1959, motor G-59-A-3.413-M; Ambulância Volkswagen, 1962, motor B-111.369, Pat. A-223; Ambulância Chevrolet, 1959, motor G-59-A-3.078-M, Pat. A-169; Jeep Willys, 1956, motor 4J-142.380; Pick-up Ford, 1957, motor número F-10AK-15.891; Pick-up Chevrolet 1957, motor número .... 3A57T-127.352; Pic-up Ford, 1958, motor S-101.7586, chassis 13.274, Pat. PC-72; Pick-up Ford, 1957, motor 9435B, chassis 16741; Pick-up Ford, 1957, motor .... S10-AKX7-SBX-16.035, Pat. PC-66; Pick-up Ford, 1958, motor S10-ASBX-136, Pat. PC-74; Caminhão Chevrolet, 1959, motor G-59B-14.906M; Caminhão Chevrolet, 1959, motor G-59B-14.918M; Caminhão Chevrolet, 1959, motor G-59B-14.905M; Furgão Chevrolet, 1959, motor G-59-A-2.820M; Sedan Chevrolet, 1939, motor .. N-64.538, pertencente à Secretaria da Promoção Social e Caminhão Furgão Chevrolet, 1941, motor número AP-396.453, pertencente à Secretaria da Promoção Social.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - A doação de que trata êste decreto ficará revogada se os veículos mencionados no artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 1970
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Carlos Renê Egg, Secretário da Promoção Social
Carlos Eduardo de Camargo Aranha, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 10 de dezembro de 1970
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.
Retificação
Artigo 1.º - Veículos pertencentes à Secretaria de Estado da Saúde
Onde se lê: Ambulância Volkswagem, 1962, motor B-111 369 Pat. A-223 ..................................... Pick-Up Ford, 1957, motor n.º F-10AK-15.897.........................
Leia-se: Ambulância Volkswagen, 1962, motor B-113.360, Pat. A-223; .......................................... Pick-Up Ford, 1957, motor n.º F-10AK-SBX-15.801;.....................................
Onde se lê:
Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 1970
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Carlos René Egg - Secretário da Promoção Social
Carlos Eduardo de Camargo Aranha - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Leia-se:
Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 1970
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Carlos René Egg - Secretário da Promoção Social
Walter Sidnei Pereira Leser - Secretário da Saúde
Carlos Eduarrdo de Camargo Aranha - Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil