DECRETO DE 23 DE MARÇO DE 1970
Dispõe sôbre a
cessão, em comodato, de veículo usado à Prefeitura
Municipal de Lucianópolis
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido
objeto do processo n.º GG-602J70, a cessão, em comodato,
por tempo indeterminado, a Prefeitura Municipal de Ludanópolis,
de um veículo usado Caminhão Chevrolet, ano 1951, motor
JEA-9995.149, PI.381, certificado 142.157, chapa n.º 96.34.08,
pertencente a Seeretaria da Agricultura - Coordenadoria de Pesquisa de
Recursos Naturais, e declarado excedente pela Divisão Estadual
de Material Excedente, da Coordenação da
Administração de Material da Secretaria do Trabalho e
Administração
Artigo 2.º - A cessão de que trata êste
decreto ficará revogada se o veículo a que se refere o artigo
l.º não fôr retirado dentro de 30 (trinta) dias.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de março de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Antonio José Rodrigues Filho, Secretário da Agricultura
José Henrique Turner, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 23 de março de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.