DECRETO DE 8 DE JULHO DE 1970

Dispõe sôbre doação de material ao Centro Social de São José, de Bragança Paulista

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 1.º do Decreto-Lei n. 204, de 25 de março de 1970, 

Decreta:

Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do expediente G. E. 7894-69, a doação ao Centro Social de São José, de Bragança Paulista de 30 trilhos, tipo 25 e 500 dormentes inserviveis da Estrada de Ferro Sorocabana. declarados excedentes pelo DEMEX, da Coordenação da Administração de Material, da Secretária do Trabalho e Administração.
Artigo 2.º - A doação de que trata êste decreto ficará revogada se o material a que se refere o artigo 1.º não fôr retirado dentro de 30 (trinta) dias.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de julho de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Firmino Rocha de Freitas, Secretário dos Transportes
Jose Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 8 de julho de 1970
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A