DECRETO DE 13 DE JULHO DE 1970
Dispõe sôbre
doação de veículo usado ao Centro Metodista de
Assistência Social do Ipiranga - Capital
ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso
de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo
1.º do Decreto-Lei n. 204, de 25 de março de 1970,
Decreta:
Artigo 1.º -
Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo
GG-2086-69, a doação ao Centro Metodista de
Assistência Social do Ipiranga, de um veículo usado Sedan
Volkswagen, Pé de Boi, ano 1965, chapa n. 84.33.20, pertencente
ao Instituto de Econômia Agricola da Secretária da
Agricultura, e declarado excedente pela Divisão Estadual de
Material Excedente, da Coordenação da
Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e
Administração.
Artigo 2.º -
A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio
do Departamento Estadual de Transito, expedira o certificado de
propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.º -
A doação de que trata êste decreto ficará revogada
se o veículo a que se refere o artigo l.o não fôr retirado
dentro de 30 (trinta) dias.
Artigo 4.º -
Êste decreto entrará em vigor na data de sua
publicação ficando revogado o decreto de 19 de
março de 1970, que dispõe sôbre cessão em
comodado de veículo usado à Entidade supra mencionada.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de julho de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 13 de julho de 1970
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.