DECRETO DE 26 DE OUTUBRO DE 1970
Dispõe sôbre
alteração do orçamento vigente, da
Superintendência de Agua e Esgôtos da Capital (SAEC)
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam suplementadas, na importância de
Cr$ 5.630.000,00 (cinco milhões seicentos e trinta mil
cruzeiros), às dotações do orçamento
vigente, abaixo discriminadas:
Artigo 2.º - Para atender às suplementações de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas, no mesmo orçamento, as seguintes dotações:
Artigo 3.º - Em decorrência das
suplementações e reduções de que tratam os
artigos anteriores, fica alterada a Demonstração da
Despesa por Projetos ou Subprogramas, segundo o Subsetor, na seguinte
conformidade:
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de outubro de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda