DECRETO DE 2 DE FEVEREIRO DE 1970

Aprova o orçamento da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araraquara, para o exercício de 1970.

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, 

Decreta:


Artigo 1.º
- De conformidade com o disposto no artigo 107, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, ficam aprovadas para o corrente exercício, a Receita e a Despesa da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araraquara, no valor de NCr$ 2.232.130,00 (dois milhões, duzentos e trinta e dois mil, cento e trinta cruzeiros novos), respectivamente.

Artigo 2.º - A Receita e a Despesa de que trata o artigo anterior, obedecerão a discriminação constante das Tabelas Explicativas anexas a êste decreto, as quais vão subscritas pelo Diretor da referida Faculdade.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de janeiro de 1970.
Palacio dos Bandeirantes, 2 de fevereiro de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luís Arrôbas Martins - Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 2 de fevereiro de 1970.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO

Campo de atuação
A Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araraguara tem como atuação, a formação de profissionais farmacêuticos e cirurgiões-dentistas de nível superior, contando com os cursos de:
Odontologia
Farmácia
Farmácia-Bioquímica

Legislação
Lei n. 4.303 de 31 de outubro de 1927
Lei n. 1.390-B de 20 de dezembro de 1951
Lei n. 2.956 de 20 de janeiro de1955
Portaria de 4 de janeiro de 1966 - Conselho Estadual de Educação
Lei n.5.540 de 28 de novenbro de 1968.

RESUMO E JUSTIFICATIVA DOS PROGRAMAS 

A Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araraquara apresenta para o exercício de 1970, um único programa, contituído de 4 subprogramas, os quais, por sua vez, desdobram os serviços relacionados com a Administração, Curso de Farmácia e Farmácia Bioquímica, Odontologia e Preenchimento de Cargos Vagos e Despesas de Exercícios Anteriores.

O programa ainda é constituido de um projeto que trata da instalação de serviço de Histoquímica, indispensável ao bom desenvolvimento do setor.
A Faculdade visa com essa programação atender os serviços existentes.