DECRETO DE 4 DE MAIO DE 1970

Dispõe sôbre doação de veículo usado ao Centro Social São Gabriel, na Capital

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 1.º da Lei n.º 204, de 25 de março de 1970,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do expediente GG-1023-70, a doação ao Centro Social São Gabriel, na Capital, de um veículo usado Furgão "Chevrolet", ano 1946, motor n.º DBM-115.902, seis cilindros, certificado de propriedade n.º 142.056, chapa n.º 84.10.55, pertencente ao Departamento de Estatística, da Secretaria de Economia, Planejamento, declarado excedente pela DEMEX, da Coordenação da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.º - A doação de que trata êste decreto ficará revogada se o veículo a que se refere o artigo 1.º não fôr retirado dentro de 30 (trinta) dias.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de maio de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ.
Dilson Domingos Funaro - Secretário de Economia e Planejamento.
José Henrique Turner - Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil.
Publicado na Casa Civil, aos 4 de maio de 1970.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.