Dispõe sôbre a aplicação de R.D.I.D.P. à função docente que especifica e da outras providências
ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições legais e de acôrdo
com o parecer favorável da C.P.R.T.I.,
Decreta:
Artigo
1.º -
O regime de Dedicação Integral à Docência
e à Pesquisa (R.D.I.D.P ) a que se refere a Lei 8.474, de 4 de
dezembro de 1964, passa a aplicar-se a seguinte função
docente da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Rio
Claro:
Instrutor
da Cadeira de Física Experimental e Geral a ser exercida pelo
sr. José Alberto Marcondes Machado (Parecer CPRTI n. 295-70 e
proc. FFCIRC n. 45-69).
Artigo
2.º -
O servidor mencionado no artigo anterior ingressa no R.D.I.D.P. a
título precário e em estágio de experimentação.
Artigo
3.º -
As despesas decorrentes com a execução deste decreto
correrão pelas verbas próprias do orçamento
vigente.
Artigo
4.º -
Êste decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Palácio
dos Bandeirantes, 11 de maio de 1970.
ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ
Hely
Lopes Meirelles, Secretário da Justiça, respondendo
pelo expediente da Secretaria da Educação
Publicado
na Casa Civil, aos 11 de maio de 1970
Maria
Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.
Dispõe sôbre a aplicação de R.D.I.D.P. à função docente que especifica e da outras providências
Retificação
Onde
se lê:
Artigo
1.º -
Instrutor
da Cadeira de Física Experimental e Geral a ser exercida pelo
sr. José Alberto Marcondes Machado (Parecer CPRTI n. 295-70 e
proc. FFCIRC n. 45-69).
Leia-se:
Artigo
1.º -
Instrutor
da Cadeira de Física Experimental e Geral a ser exercida pelo
sr. José Alberto Marcondes Machado (Parecer CPRTI n. 205-70 e
proc. FFCLRC n. 45-69).