DECRETO DE 19 DE MARÇO DE 1970
Dispõe
sôbre cessão, em comodato de veículo usado à
Prefeitura Municipal de Monções
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º
- Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo n.º
GG-551/70, a cessão em comodato, por tempo indeterminado,
à Prefeitura Municiapl de Monções, de um
veículo usado, Perua Ford, S. Rural, ano 1960, chassis
F10AAOS-B-12364, SR-47, pertencente a Secretaria da Saúde -
Divisão de Transportes, e declarado excedente pela
Divisão Estadual de Material Excedente, da
Coordenação da Administração de Material,
da Secretaria do Trabalho e Administração.
Artigo 2.º
- A cessão de que trata êste decreto ficará
revogada se o veículo a que se refere o artigo 1.º
não fôr retirado dentro de 30 (trinta) dias.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeiranres, 19 de março de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Walter Sidnei Pereira Leser, Secretário da Saúde
José Henrique Turner, Secretárop de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 19 de março de 1970
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.