DECRETO DE 20 DE MARÇO DE 1970

Dispõe sôbre a doação de veículo usado à Associação Sanatório Santa Clara, de Campos do Jordão

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 1.º da Lei n. 10.109, de 8 de maio de 1968,

Decreta :

Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto ao processo n. GG-1460/69, a doação a Associação Sanatório Santa Clara, de Campos do Jordão, de um veículo usado Caminhão Ford, ano 1951, motor n. F-5 - RISBX 18. 745, tipo F-5, registrado no patrimônio da Secretaria da Fazenda - DAS-3, e declarado excedente pela Divisão Estadual de Material Excedente, da Coordenação da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Publica, por intermedio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.º - A doação de que trata êste decreto ficará revogada se o veículo a que se refere o artigo l.º não fôr retirado dentro de 30 (trinta) dias.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de março de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luis Arrôbas Martins,Secretário da Fazenda
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 20 de março de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.