CANTIDIANO GARCIA DE ALMEIDA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo e a Estrada de Ferro sorocabana, da Secretaria de Transportes, autorizadas a proceder os estudos necessários para o aproveitamento turístico e cultural do imóvel existente no município de Tietê, sob a administração da citada ferrovia, constante de um terreno com 101.475 metros quadrados, contendo o edifício da antiga estação, da supressão do ramal a que serviam.
Artigo 2.º - Para o cumprimneto do disposto no artigo anterior de verá ser designada uma Comissão composta de quatro membros, indicados pelos Secretários de Cultura, Esportes e Turismo e de Transportes que serão os Presidentes da referida Comissão.

Parágrafo único - A Comissão de que trata o caput dêste artigo terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar relatório final sôbre as conclusões a que chegaram a respeito do aproveitamento turístico e cultural daquela área.

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1.º de outubro de 1970.
CANTIDIANO GARCIA DE ALMEIDA
Eduardo Riomey Yassuda, Secretário dos Serviços e Obras Públicas Transportes
Paulo Marcondes Pestana, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
Publicado na Casa Civil, aos 1.º de outubro de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.