DECRETO DE 4 DE MAIO DE 1970

Dispõe sôbre doação de veículo usado doado à entidade que específica

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo GG-540|70, a doação à Obra Social de Jardinópolis "Dona Alzira Correa Nasser", de um veículo usado Perua Rural Willys, ano de 1962 motor n. B-2.128.920. chana 83-83-46, pertencente à Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional Tritária da Grande São Paulo, e declarado excedente pela Divisão Estadual de Material Excedente, da Coordenação de Administração de Material da Secretaria do Trabalho e Administração.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá o certificado de propriedade do veículo ora doado.
Artigo 3.º - A doação de que trata êste decreto ficará revogada se o veículo a que se refere o artigo 1.º não fôr retirado dentro de 30 (trinta) dias.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o decreto de 20 de março de 1970, que dispõe sôbre a cessão em comodato, de veículo usado à referida entidade.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de maio de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luís Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 4 de maio de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.