DECRETO DE 16 DE JANEIRO DE 1970

Aprova o orçamento do Instituto de Pesquisas Tecnológicas, para o exercício de 1970

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - De conformidade com o disposto no artigo 107, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, ficam aprovadas para o corrente exercício, a Receita e a Despesa do Instituto de Pesquisas Tecnológicas, no valor de NCr$ 14.279.697,00 (catorze milhões, duzentos e setenta e nove mil, seiscentos e noventa e sete cruzeiios novos), respectivamente.
Artigo 2.º - A Receita e a Despesa de que trata o artigo anterior, obedecerão a discriminação constante das Tabelas Explicativas anexas a êste decreto, as quais vão subscritas pelo Superintendente do referido Institute.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de Janeiro de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de Janeiro de 1970
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luis Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda Publicado na Casa Civil, aos 16 de Janeiro de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, responsável pelo S.N.A. 

0 Instituto de Pesquisas Tecnológicas e uma instituição estadual, que pelo Decreto-Lei n.º 13979, de 16 de maio de 1944, foi transformada em Autarquia Estadual sob tutela econômico-financeira da Secretaria da Fazenda.
Pelo Decreto n.º 49891, de 1.º de julho de 1968, que dispõe sôbre a classificação das entidades de administração descentralizada do Estado para efeito da aplicação da Lei n.o 10152, de 19 de junho de 1968 (Lei Orgânica das Autarquias) o Instituto de Pesquisas Tecnológicas ficou" sendo considerado como Instituto Complementar da Universidade de São Paulo.
I - Pesquisas Tecnológicas
II - Assistência Técnica Especializada
III - Ensaios, Análises e Testes de Materiais e Equipamentos
IV - Produção de Padrões para outros Laboratórios
V - Construção de Equipamentos e Instrumental para Laboratório
VI - Produção Experimental de Materiais e Produtos de Tecnologia
VII - Publicação de artigos em revistas especializadas e comparecimento a congressos e simpósios.
VTII - Publicação de Boletins
IX - Promoção ou apoio a promoção de cursos de extensão e de especialização
X - Promoção e colaboração no estudo de normas técnicas para matérias primas, produtos e equipamentos e no estudo de métodos de ensaios.

RESUMO E JUSTIFICATIVA DOS PROGRAMAS

1 - Programa de Administração
a - Serviços Administrativos
b - O programa de Administração do IPT centraliza o controle dos serviços administrativos de ordem geral. Seus principais objetivos são:
1 - evitar, através da centralização, a duplicação dos serviços administrativos de ordem geral (contabilidade, pessoal, compras, etc.) em cada Divisão do Instituto;
2 - em função do item 1 acima, promover o desenvolvimento de estudos em "administração de pesquisas" de modo, não só a aumentar sua própria eficiência administrativa como também poder oferecer a outros institutos do gênero uma metodologia que melhor se adapte a êsse fim;
3 - centralizar informações, de modo a facilitar o acesso às mesmas a todos aquêles interessados quer pertença ou não ao Instituto;
4 - promover o intercâmbio técnico-cultural com entidades públicas ou privadas;
5 - promover a realidade e a potencialidade técnica de cada Divisão do Instituto de modo a contribuir com o desenvolvimento técnológico global.
II - Programa de Pesquisa e Desenvolvimento em Informática
a - Centro de Pesquisas Informáticas
b - Os principais objetivos a serem atingidos com a execução do programa são os seguintes:
1 - implantação do Centro de Pesquisas Informáticas;
2 - iniciar o sistema de armazenamento, processamento e divulgação de informações;
3 - introduzir o uso do computador para contrôle administrativo das atividades do IPT. Tal contrôle será feito considerando-se as várias atividades como projetos;
4 - formação e treinamento de equipe para a operação do Centro.
c - Projeto:
234.50 - Instalação do Centro de Pesquisas Informáticas
d - O Centro de Pesquisas Informáticas terá funções específicas gerais desenvolvida por três setores:
a - Centro de Informações Tecnológicas;
b - Centro de Processamento de Informação;
c - Centro de Estudos para Desenvolvimento e Coordenação de Pesquisas em Informática.
O Centro de Informações Tecnológicas terá como objetivo principal a criação de um arquivo dc informações que atenda à solicitação de Govêrno, Institutos de Pesquisaa, Universidades, Indústria e Empresas privadas.
Êste arquivo conterá informações tais como bibliografias, métodos e processos, especificações inventário de recursos naturais e econômicos caracteristicos topográficos. climáticos e hidrográficos de regiões, rotinas para cálculos e simulações tecnológicas características de materiais, etc.
O Centro de Processamento de Informações terá como finalidade dar assessoria no processamento de informações.
Esta assessoria seria dada a todos os usuários do centro e deverá ir desde a simples coordenação para uso do equipamento de computação até a elaboração de programas para o atendimento de finalidades específicas.
Uma das tarefas do Centro de Processamento de Informações deverá ser o estabelecimento de uma biblioteca de programas e rotinas de utilidade para os varios setores técnicos de IPT e da indústria. Outra finalidade do Centro de Processamento será a de contrôle administrativo de todo o IPT. A implantação do Centro de processamento permitirá que toda a atividade do IPT quer de rotina ou pesquisa seja tratada como um projeto assim será possível o contrôle administrativo de cada uma das etapas dos vários projetos, resultando um contrôle preciso de recursos e dos custos envolvidos. Outros aspectos administrativos do IPT tais como contabilidade, fôlha de pagamento, controle de estoque, etc., serão também processados pelo centro.
O Centro de Estudos deverá coordenar sugerir e gerar pesquisas nos campos de informática processamento de informações e demais campos correlatos.
Tal centro terá como objetivo fundamental o desenvolvimento de metodos de manipulação armazenamento e estruturação de informações. Caberá também ao centro a atividade de difundir no Brasil estas várias técnicas.
III - Programa de Pesquisa e Desenvolvimento em Engenharia Civil
a - Divisão de Engenharia Civil
b - Os principais objetivos a serem atingidos com a execução do programa são os seguintes:
1 - Aumento de recursos humanos no setor de atividades correntes. São necessários 13 técnicos de nível superior, 12 técnicos de laboratório e 12 assistentes-alunos.
2 - Aumento de recursos humanos e material para desenvolvimento das atividades de assistência técnica e de pesquisa. São necessários 42 técnicos de nível superior, 29 técnicos de laboratório e 34 auxiliares de laboratório, 3 serventes e 3 desenhistas.
3 - Diversificação de atividades nos setores de fundações, pavimentos, concreto, materiais de construção, estruturas e habitação.
4 - Subdivisão do setor de estruturas entre a atual Secção de Estruturas e uma nova Secção de Observação de Obras com os estudos necessários à organização e, se possível, instalação desta última.
5 - Programação de pesquisas de desenvolvimento tecnológico a serem conduzidas juntamente com as de aplicação imediata.
c - Subprogramas e Projetos.
d - O programa de Divisão de Engenharia Civil, fundado nas solicitações do meio técnico e nas necessidades do progresso e, a um tempo, tradicional e desenvolvimentista. Tradicional no sentido de manter, atualizado e ampliando, o apôlo tecnológico que os seus serviços que são dos mais antigos do IPT, sempre deram e continuam dando à engenharia nacional. Desenvolvimentista porque, situando-se os trabalhos de engenharia civil, por sua própria natureza, sempre na primeira linha do progresso, deve a sua tecnologia, vanguardeira da técnica, fornecer a esta mesma técnica, todos os recursos de que ela necessita para corresponder às exigências do desenvolvimento econômico e social. A simples enumeração daquêles serviços: ensaios e análises de materiais e produtos, para garantia de aplicacidade e qualidade; assistência técnica a obras de vulto, especialmente as pioneiras, para garantia de boa execução e funcionamento; formação e treinamento de profissionais de grau médio e superior, no sentido de especificação, tanto para as suas necessidades internas como para as do meio externo; estágios para assistentes-alunos e estagiários de fora, para início dessa especialização; pesquisas tecnológicas, não só as de necessidade e aplicação imediata. como as de desenvolvimento para aplicações futuras; e, finalmente, a divulgação dada aos resultados de seus trabalhos técnicos e de pesquisas, todos êsses serviços, pela sua simples enumeração, denotam a importância de que se revestem de ponto de vista econômico-social.
IV - Programa de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia da Madeira
a - Divisão de Madeiras
b - Os principais objetivos a serem atingidos com a execução do
1 - No âmbito administrativo proporcionar um pronto atendimento ás necessidades das secções técnicas e dos serviços auxiliares, através do aumento dos recursos humanos e materiais indispensáveis.
2 - Quanto à produção semi-industrial, madeira preservada e breu e terebentina, o escôpo principal dessa parte do programa é estimular, em nosso meio a implantação de industrias que aproveitem a matéria prima disponível
3 - Na parte de reconhecimento das madeiras, através dos caracteres macro e microscópicos do lenho, os estudos serão orientados no sentido de instruir á indústria nacional quanto a identificação das espécies arbóreas.
4 - Os ensaios físico-mecânicos das madeiras nacionais e seus derivados - chapas de madeira compensada, de fibras e de particulas de madeira - objetivam o conhecimento das propriedades desses materiais com vistas ao seu emprego correto.
5 - Os estudos de secagem artificial de madeira visam um melhor aproveitamento das madeiras cujas aplicações constituem o suporte das industrias de móveis e do artesanato em madeira.
6 - No campo de preservação de madeiras são estudados processos de aplicação e formulações de preservativos com vistas a um melhor aproveitamento das reservas florestais brasileiras.
7 - As industrias de Celulose e Papel serão beneficiadas com os resultados dos estudos que serão desenvolvidos na Divisão pois estes focalizam o aproveitamento das matérias primas vegetais nacionais para fabricação de papéis e cartões.
8 - Os estudos sôbre extrativos de madeiras trarão um aprimoramento de conhecimentos técnicos permitindo, no futuro, desenvolver novos assuntos.
d - O programa da Divisão de Madeiras abrangendo temas que visam um melhor aproveitamento das madeiras brasileiras, concorrerá sem diversos em maior desenvolvimento das madeiras nativas ou exôticas, proposta nos diversos projetos desse programa, tem alcance econômico, pois inclusive a aplicação técnicas modernas no aproveitamento de madeiras até o presente sem expressão nas industrias de papel, de construção civil, de ferrovias, etc. Sob o ponto de vista social os resultados a serem alcançados com esses estudos trarão um maior bem estar social, pois da exploração racional das florestas nativas abrirá a necessidade de mão de obra especializada e maior produção de bens podendo pelo consumo de madeira medir o desenvolvimento do país. Pelo que foi proposto encontra sua justíficativa.
V - Programa de pesquisa e Desenvolvimento em Engenharia Mecânica
a - Divisão de Engenharia Mecânica
b - Os principais objetivos a serem atingidos com a execução do programa são os seguintes:
1 - Manutenção da capacidade de atendimento dos setores que prestam apoio tecnológico à indústria e aos órgãos governamentais através da execução de ensaios para controle de qualidade, (Ensaios Mecânicos, Metrologia, Ensaios Dinâmicos, Equipamentos Industriais).
2 - Aumento da capacidade de atendimento dos setores que além da prestarem apoio tecnológico atuam como órgãos de fomento, abrindo através da pesquisa novos campos para o desenvolvimento tecnológico (Máquinas-Ferramenta, Engenharia Naval, Instrumentos, Controles, Projetos).
3 - Aumento da capacidade de aperfeiçoamento de técnicos de nível superior para a demanda contínua da industria não comprometa os programas em desenvolvimento.
d - A capacidade de atendimento nos casos de ensaios de rotina é satisfatória e sempre tem sido possível uma ampliação temporária dessa capacidade para atender a serviços remunerados. No ambito das atividades de fomento, para implantação de novas tecnologias que sirvam de base para novas atividades industriais, é que o problema se reveste de maior complexidade. Uma atividade de fomento é um investimento somente recuperável e médio ou longo prazo e, em geral, por via indireta. Não é o órgão que promove o fomento que recolhe o tributo resultante da atividade industrial que êle possibilitou ser plantada. Os investimentos privados tem se tornado cada vez mais cautelosos e só ocorrem quando há garantia de mercado para o produto e de suporte tecnológico para a sua produção. No montante em que a iniciativa privada se movimenta a procura de uma solução para um determinado problema, o atendimento deverá ser imediato e eficiente, seja qual for sua origem, Interna ou externa. Mesmo nos setores já estabelecidos como são os laboratórios de apoio a industria de construção naval, qualquer demora de atendimento por motivo de sobrecarga de serviço desvia as solicitações de ensaios para laboratórios do exterior. Convêm notar que essas sobrecargas ocorrem, não por falta de um dimensionamento adequado dos laboratórios, mas pela impossibilidade de uma distribuição cronológica dos pedidos de ensaios, que são movimentados quando o govêrno federal inícia o financiamento dos programas de construção naval.
Outro aspecto que precisa ser destacado é o da crescente complexidade dos problemas são levados aos laboratórios de tecnologia à medida que as indústrias se desenvolvem. Um desenvolvimento industrial representa uma maior capacidade de solução de problema e a parcela restante, não solucionada, por se tratar de casos mais complexos, que exigem maiores recursos materiais e humanos é que é encaminhada aos laboratórios de pesquisas.
Esse aspecto obriga aos laboratórios investirem mais na formação de pessoal de nível superior, formação essa que exige no minimo cinco anos de especialização intensiva. Esse aperfeiçoamento gera novo problema que é o da valorização profissional de técnico e níveis incompatíveis com as remunerações pagas pelo Estado e a consequente perda de profissional para a indústria privada. Essa dinâmica de formação de profissionais e de prestação de apoio tecnológico por parte do Estado e que produziu a pujança industrial deste Estado.
VI - Programa de Pesquisa e Desenvolvimento em Metalurgia
a - Divisão de Metalurgia
b - Os principais objetivos a serem atingidos com a execução do programa são os seguintes:
1 - Aumento dos recursos humanos nos vários setores especializados com a admissão de 5 novos engenheiros metalurgistas, 6 auxiliares de nível técnicos diplomados e 12 novos auxiliares técnicos diplomados e 12 novos auxiliares técnicos para produção experimental e laboratdrios.
2 - Aumento e melhoria dos equipamentos.
3 - Execução de obras (prédios e instalações).
c - As implicações de ordem econômica das atividades da Divisão de Metalurgia se fazem sentir de 2 maneiras distintas: 1 - De forma direta - os ensaios produção experimental, exames especiais, estudos e assistência técnica trazem recursos financeiros diretos ao Instituto; 2 - De forma indireta - os convenios com industrias e entidades pertencentes ao meio, os projetos financiados pela FAPESP, BNDE, BID, CNP2, etc., trazem recursos financeiros ao Instituto.
Em ambos os casos e inegável que o ambiente metalúrgico sempre é economicamente favorecido, pois os trabalhos da Divisão de Metalurgia, em última análise favorecem desenvolvimento da Indústria metalúrgica do pais.
VII - Programa de Pesquisa e Desenvolvimento em Química
a - Divisão de Química
b - Os principais objetivos a serem atingidos com a execução do programa são os seguintes:
1 - Aumento de recursos humanos nos setores de análises químicas São necessários 5 técnicos de nível superior, 4 tecnicos de laboratório e 3 auxiliares de engenheiro. Aumento de recursos humanos no setor de Ensaios Tecnológicos. São necessários 3 técnicos de nível superior, 4 técnicos de laboratórios e 3 auxiliares de engenheiro.
2 - Possibilita cursos de especialização, estágios, etc, de seus técnicos para desenvolvimento de técnicas atualizadas seja instrumentais com clásicas.
3 - Criar em grupo para orientar os setores acima definidos quanto a utilização das novas técnicas principalmente quanto a métodos instrumentais.
c - O programa de Divisão de Química justifica-se pela necessidade de aparelhar devidamente todas as Secções da Divisão, assim como aumentar cada vez mais, com rapidez e eficiência, as solicitações de outras entidades governamentais, particulares e principalmente da indústria, que continua em fase de crescimento necessitando frequentemente da colaboração do Instituto para resolver adequadamente os problemas que surgem frequentemente e necessitam de uma solução rápida e adequada.
Os projetos de pesquisa programados justificam-se pela necessidade de aproveitar matérias primas nacionais, até hoje inaproveitadas, que devidamente caracterizadas, poderão tornar o país economicamente independente, de outros países, nestes ramos. Outros projetos justificam-se pelo fato de iniciarem o controle de qualidade de materias primas, produtos semi-manufaturados e manufaturados, cuja produção, até há pouco incipiente, está em franco desenvolvimento acompanhando o célere e avetuando profresso de nosso país.