DECRETO DE 20 DE MARÇO DE 1970
Dispõe
sôbre doação de veículo usado ao Círculo de
Trabalhadores Cristãos Riberopretano, de Ribeirão
Prêto
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 1.º da Lei
n.10.109, de 8 de maio de 1968
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido
objeto do processo n.GG-2686-69, à doação ao
Circuito de Trabalhadores Cristãos Riberopretano, de
Ribeirão Prêto, de um veículo usado Jeep Willys,
ano 1952, motor 3J-110-082, certificado 196.241, chapa 83-35-98, PI-57,
registrado no patrimonio da Secretaria da Agricultura - Coordenadoria
de pesquisa de Recursos Naturais, e declarado excedente pela
Divisão Estadual de Material Excedente, da
Coordenação da Administração de Material,
da Secretaria do Trabalho e Administração.
Artigo 2.º
- A Secretaria da Segurança Pública, por
intermédio do Departamento Estadual do Trânsito,
expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora
doado.
Artigo 3.º -
A doação de que trata êste decreto ficará
revogada se o veículo a que se refere o artigo 1.º
não for retirado dentro de 30 (trinta) dias.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de março de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Antônio José Rodrigues Filho, Secretário da Agricultura
José Henrique Turner, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 20 de março de 1970
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.