DECRETO DE 30 DE OUTUBRO DE 1970

Dispõe sôbre relotação de cargos e redistribuição de funções

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967.
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam relotados e redistribuidas nas Secretarias indicadas, os cargos e funções constantes das relações anexas a êste decreto e que dêle fazem parte integrante.

§ 1.º - Os cargos e funções constantes da redação n. 1 trazem a denominação e a referência de acôrdo com o Decreto-Lei Complementar n. 11 de 2 de março de 1970.

§ 2.º - Os cargos e funções constantes da relação n. 2 trazem a   denominação e a referência anteriores ao Decreto-lei "Complementar n. 11, de 2 de março de 1970.

Artigo 2.º - No presente exercício a despesa correspondente aos cargos e funções abrangidos por êste decreto continuará onerando a verba orçamentária consignada à repartição de origem dos servidores.
Artigo 3.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de outubro de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ 
Hely Lopes Meirelles, Secretário da Justiça 
Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa 
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura 
Firmino Rocha de Freitas, Secretário dos Transportes 
Paulo Ernesto Tolle, Secretário da Educação
Carlos René Egg, Secretário da Promoção Social 
Virgilio Lopes da Silva, Secretário do Trabalho e Administração 
Tibiriçá Botelho Filho, Secretário do Interior, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo 
Carlos Eduardo de Camargo Aranha, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 30 de outubro de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

RELAÇÃO N.º 1 

Na Secretaria da Fazenda 1 (um) cargo de Encadernador, referência «10» ocupado por João Baptista de Paula Portella, procedente da Secretaria da Justiça (Proc. 9.364-70 SF).
1 (um) cargo de Escriturário, referência «14» ocupado por Annirce de Campos Wallier, procedente da Secretaria do Trabalho e Administração. Na Secretaria da Educação 1 (um) cargo de Servente, referência «4-A», ocupado por Antonio Luiz
da Silveira Correa, procedente da Secretaria da Agricultura (Proc. 655.245-SA). 1 (um) cargo de Psicólogo, referência «20», ocupado por Durinda Júlia Ferreira Puoli, procedente da Secretaria da Promoção Social (Proc. 980-70 SPS). Na Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo 1 (um) cargo de Escriturário, referência «14», ocupado por Esther Becker Salem Coelho, procedente da Secetaria da Fazenda (of. GS. 2.460-70 SCET). Na Secretaria do Trabalho e Administração 1 (um) cargo de Escriturário, referência «14», ocupado por Miguel Pescuma, procedente da Secretaria da Fazenda (Proc. 12.016-70 SF). Na Secretaria dos Transportes 7 (sete) cargos de Escriturário, referência «11», vagos em decorrência da exoneração de Eunice Giovanini, Isabel Geray Mokarzel, José Carlos Dias, Osny Domênico, Sylvia Lilian Araujo Renpke, Stella Maria Pinto de Souza e Soma Ramires Aymoré, procedentes da Secretaria da Agricultura. 2 (dois) cargos de Escriturário, referência «11», vagos em decorrência da demissão de Marlene Moreira Caruso e Sebastião da Silva Marques, procedentes da Secretaria da Agricultura. 5 (cinco) cargos de Escriturário, referência «11», vagos, criados nela Lei n.º 7.183, de 19-10-1962, procedentes da Secretaria da Agricultura. 1 (um) cargo de Escriturário, referência «11», vago, criado pela Lei n.º 5.592, de 2-2-1969, procedente da Secretaria da Agricultura. 

RELAÇÃO N.º 2 

Na Secretaria do Trabalho e Administração 1 (um) cargo de Redator, referência «V», ocupado por Alaor José Gomes, procedente do Instituto de Administração da Universidade de São Paulo (Proc. 2.510-70 STA). Na Secretaria da Fazenda 1 (um) cargo de Calculista Gráfico, referência «36», ocupado por Leonel
Dias Duarte Leite, procedente da Secrearia da Justiça (Proc. 9.364-70 SF).