ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - São considerados como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que os médicos especialistas em Reumatologia e de outras especialidades afins, servidores públicos, deixarem de comparecer ao serviço por motivo de participação no VIII Congresso Brasileiro de Reumatologia a ser realizado em Recife de 26 a 31 de julho de 1970.
Artigo 2.º - Para fruir do benefício previsto no artigo anterior, deverão os interessados comprovar devídamente o comparecimento àquêle certame científico.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de fevereiro de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 2 de fevereiro de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.