DECRETO DE 4 DE FEVEREIRO DE 1970

Cria, na Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, Serviço de Museus Históricos, o Museu do Transporte Mecânico de São Bernardo do Campo

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica criado, na Secretaria de Cultura Esportes e Turismo, para ser instalado na cidade de São Bernardo do Campo, o Museu do Transporte Mecânico de São Paulo. 

§ 1.º - O Museu a que se refere êste artigo destina-se a documentar a história do transporte mecânico neste Estado, sobretudo no que respeita à indústria automobilística, recolhendo, conservando e expondo o material relacionado com a sua finalidade.

§ 2.º - O Museu a que se refere êste artigo ficará subordinado ao Serviço de Museus Históricos da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo.

Artigo 2.º - O Museu do Transporte Mecânico de São Paulo será instalado na cidade de São Bernardo do Campo em local adequado oferecido ao Estado para êste fim pela Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo.
Artigo 3.º - A Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo designará os funcionários que deverão responder pela administração do Museu enquanto não for constituido o respectivo quadro de pessoal.
Artigo 4.º - O Museu do Transporte Mecânico de São Paulo poderá receber, para integração de seu patrimônio, os acêrvos de museus particulares ou pegas e conjuntos de colecionadores, cedidos a título de doação permanente ou empréstimos temporários.
Artigo 5.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de fevereiro de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Orlando Gabriel Zancaner, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
Publicado na Casa Civil, aos 4 de fevereiro de 1970
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.