ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e de acôrdo com o Parecer favorável da .C.P.R.T.I.,
Decreta:
Artigo 1.º - O Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP) a que se refere a lei n.8.474, de 4-12-64, passa a aplicar-se à seguinte função docente da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Araraquara:
Instrutor do Departamento de Matemática e Estatística, a ser exercida pelo sr. José Teixeira Freire - Processo FFCLA . n.223-70 - apenso CEE n. 577-68). (Parecer CPRTI n.709-70).
Artigo 2.º - O servidor mencionado no artigo anterior ingressa no RDIDP a título precário e em estágio de experimentação.
Artigo 3.º - As despesas decorrentes com a execução dêste Decreto correrão pelas verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigoe na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 1970.
ROBRTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Paulo Ernesto Tolle - Secretário da Educação.
Publicado na Casa Civil, aos 30 de dezemrbo de 1970.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.