DECRETO DE 24 DE MARÇO DE 1970
Dispõe
sôbre a doação de móveis e materiais
inservíveis do Estado, ao Fundo de Assistência Social do
Palácio do Govêrno, Capital
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica
autorizada, em deferimento ao pedido objeto do Processo GG-700/70 e
apenso STA-372/70, a doação ao Fundo de Assistência
Social do Palácio do Govêrno, Capital, dos móveis e
materiais abaixo declarados excedentes pela DEMEX, da
Coordenação da Administtração de Material,
da Secretaria do trabalho e Administração, de: um veículo
usado Sedan Esplanada, ano 1967, motor RP. 73716, chassis E-54.250,
chapa STA, registrado no patrimônio da Secretaria do Ttrabalho e
Administração, 15.000 sacos vazios de
algodação, 800 sacas de milho, pertencentes ao DIRA,
Capital, da Secretaria da Agricultura, um Caminhão Ford F-8, ano
1951, motor n.º F81SBX-17.145, certificado de propriedade 169.203,
chapa SA.102, chapa DEMA-3329, um Caminhão Ford F-8, ano 1951,
motor F8E1SBX-16.945, certificado de propriedade 557.202, chapa SA-80,
chapa DEMA 3345, um Caminhão Ford F-6, ano 1950, motor
98RT504377, certificado de propriedade 49689, chapa SA-115, chapa
DEMA-3335, uma Camioneta Studebaker, ano 1962, motor GR.11890, chapa
SA-22, uma Camioneta Ford, ano 1950, motor 98EC504617, certificado de
propriedade n.º 227411, chapa SA-110, chapa DEMA-3354, um
Camioneta Ford, ano 1950, motor n.º 98RC504442, certificado de
propriedade n.º 970279, chapa SA-106, chapa DEMA-3348, uma
Camioneta Ford, ano 1951, motor F1R1SBX-20703, certificado de
propriedade n.º 703881, chapa SA-85, chapa DEMA-3332, uma Perua
Willys, ano 1960, motor n.º B-036876, certificado de propriedade
n.º 749588, chapa SA-1234, chapa DEMA-5404, uma Rural Willys, ano
1960, motor n.º B-036865, certificado de propriedade n.º
749584, chapa SA-1238, chapa DEMA-5405, um Jeep Willys, ano 1951, motor
n.º 3J82296, chapa SA-78, um Jeep Willys, ano 1951, motor n.º
3J81760, chapa SA-118, um Automóvel Ford Sedan, ano 1951, motor
n.º B.1SBX-105834, certificado de propriedade n.º
212366, chapa SA-61, chapa DEMA-3368, um Caminhão Chevrolet,
2.500, ano 1951, para 2,5 toneladas, chapa 830973, motor n.º
985.579, certificado de propriedade n.º 736.074, com 2 estepes,
pertencentes ao DEMA e Hospital das Clínicas, da Faculdade de
Medicina da Universidade de São Paulo.
Artigo 2.º - A Secretaria
da Segurança Pública, por intermédio do
Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os
certificados de propriedade relatiivos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - As
doações de que trata êste decreto ficarão
revogadas se os móveis e materiais a que se refere o artigo
1.º não forem retirado dentro de 30 (trinta) dias.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de março de 1970
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Virgílio Lopes da Silva, Secretário do Ttrabalho e Administração
Antônio José Rodrigues Filho, Secretário da Agricultura
José Henrique Turner, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 24 de março de 1970
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.