Decreta :
Artigo 1.º - São considerados como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que os médicos hepatologistas servidores públicos, deixarem de comparecer ao serviço, por motivo de participação no I Simpósio Nacional de Hepatologia, a realizar-se em Campos do Jordão, no período de 5 a 8 de novembro próximo futuro.
Artigo 2.º - Para a obtenção das vantagens previstas no artigo anterior, deverão os interessados atender às preceituações do Decreto n. 52.322, de 18 de novembro de 1969.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de outubro de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Carlos Eduardo de Camargo Aranha - Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 30 de outubro de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.