DECRETO DE 16 DE SETEMBRO DE 1970

Dispõe sôbre concessão de auxílios e subvenções a instituições assistencias que especifica

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e à vista do decidido pelo Conselho Estadual de Auxilios e Subvenções no campo de sua exclusiva competência,

Decreta:

Artigo 1.º - Ficam concedidos auxilios e subvenções no montante de Cr$ 727.135,85 (setecentos e vinte sete mil, cento e trinta e cinco cruzeiros e oitenta e cinco centavos) às seguintes instituições assistenciais:

Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto neste Decreto correrá à conta do Código 07-01-05 - Casa Civil - Conselheiro Estadual de Auxilios e Subvenções, do orçamento vigente.
Artigo 3.º - Fica declarado sem efeito o auxilio no valor de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) concedido pelo Decreto de 11 de junho de 1970 à Sociedade Beneficente "Dorcas" da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, desta Capital.
Artigo 4.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de setembro de 1970
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Carlos Eduardo de Camargo Aranha, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 16 de setembro de 1970
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.