DECRETO DE 30 DE OUTUBRO DE 1970

Dispõe sôbre doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Govêrno

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 1.º do Decreto-Lei n. 204, de 25 de março de 1970.

Decreta :
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo GG-2547/70, a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Govêrno, dos veículos usados a seguir relacionados, e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Admmistração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração:
Veículos pertencentes a Secretaria da Segurança Pública: Perua Chevrolet 1960, motor G-60A-2033M, Pat. n. 1348; Jeep Willys 1957, PI-2-7, motor 4J-179.319, Caminhão Chevrolet 1947, P-15-10, motor EEA-596.647; Volkswagen Sedan, 1959, PI-934, motor B-6912; Volkswagen Sedan. 1959, PI-927, motor B-6461; Jeep Willys 1960, motor B-053.060, Pat. 1371.
Veículos pertencentes à Secretaria da Agricultura: Chevrolet Sedan 1941, motor AA-724.731, Pat. 316; Chevrolet Sedan, 1941, motor AA-932.576, Pat. 315; caminhão Chevrolet 1952, motor KEA-21.765; Caminhão Chevrolet 1952, motor KEM 25.888, cert. 258.110; Pick-up 1960, motor G-60A2007, PI-1349.
Veículo pertencente à Secretaria da Fazenda: Perua Ford, 1961 motor F-10AASSB-18.565.
Veículos pertencentes à Secretaria da Educação: Caminhão Ford, 1941, motor 99T215554; Perua Volkswagen, 1964, motor B-245.673, chassis 4.079.083; Perua Volkswagen 1960, motor B-22.256, chassis 19638;
Veículos pertencentes à Secretaria da Saúde: Caminhão Ford, 1946, motor 99T-778569, Pat. D-46; Perua Ford 1960, motor F-10AAOSB-12814, do Departamento de Assistência aos Psicopatas de Franco da Rocha; Perua Ford, F-l, 1951, motor n. FIRISBX-14799; Ambulância Volkswagen 1962, motor B-20-1962-51114 da Divisão Regional de Saúde de São José do Rio Preto.
Veículo pertencente à Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo: Perua Volkswagen 1964, motor B-240016, chassis B-4077946.  
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - A doação de que trata êste decreto ficará revogada se os veíulos relacionados no artigo 1.º não forem retirados dentro de 30 dias.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.  
Palácio dos Bandeirantes, aos 30 de outubro de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
Paulo Ernesto Tolle, Secretário da Educação
Danilo Darcy de Sá da Cunha e Melo, Secretário da Segurançaa Pública
Walter Sidnei Pereira Leser, Secretário da Saúde
Tibiriça Botelho Filho, Secretário do Interior, respondendo  pelo expediente da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo
Carlos Eduardo de Camargo Aranha, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 30 de outubro de 1970.
Maria Angélica Galiazzi, Resapnsável pelo S.N.A.