DECRETO DE 18 DE DEZEMBRO DE 1970
Dispõe sôbre
doação de veículos usados ao Fundo de
Assistência Social, do Palácio do Govêrno
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO de SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos têrmos do ítem IV do artigo 4.º - e artigo 5.º - da Lei n. 10.064, de 27 de março de 1.968,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, a doação ao
Fundo de Assistência Social do Palácio do Govêrno,
dos veículos usados abaixo relacionados, declarados excedentes pela
DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da
Secretaria do Trabalho e Administração:
Veículos pertencentes à Divisão de Transportes da
Casa Civil: Sedan Willys, 1965, motor B-5039069, Pat. 4486; Sedan
Willys, 1965, motor B5-039.076, Pat. 4482; Sedan Willys, ano 1963,
motor B-3181680, Pat. 7719; Sedan Ford Galaxie, 1967, motor V8-164,
chassis LA54GJ-16499, Pat. 13737; Sedan Itamaraty 1967, motor
71144600833 Pat. 7725, Sedan Willys, 1963, motor RO-54.308, Pat. 4097;
Sedan Chrysler 1967, motor 73.541, Pat. 5882; Simca Presidente, 1965,
motor RP-43229, Pat. 4495; Sedan Chrysler 1967, motor 73.573, Pat 5880;
Sedan Chrysler, 1967 motor 73.542, Pat. 5867; Sedan Chrysler, 1967,
motor 75.545, Pat. 5868; Sedan Chrysler, 1967, motor 73.575. Pat. 5872;
Sedan Simca, 1966 motor RP-68997, Pat 4927; Sedan Chrysler, 1967, motor
73580 Pat 5866; Sedan Chrysler 1967, motor 73567, Pat. 5876; Sedan
Chrysler, 1967, motor 73.529, Pat. 5869; Sedan Simca, 1966, motor
RP-69467 Pat. 4928; Sedan Chrysler, 1967, motor 73.447, Pat. 5865;
Sedan Chrysler, 1967, motor 73.563, Pat. 5877; Simca Sedan 1965, motor
RP-43233, Pat. 4481;
Veículos pertencentes à Secretaria da Segurança
Pública: Sedan Willys 1962, motor B-2-133510, Pat. 1884; Sedan
Willys, 1961, motor BI-084.477, Pat. 1621.
Sedan Willys, 1961, motor B-1084182, chassis 11145004973, pertencente
à Secretaria da Promoção Social; Sedan Willys,
1963,motor 3.3.005.172, chassis 3.114504986, pertecente à
Secretaria do Trabalho e Administração; Sedan Willys,
1961 motor B-1.067809, chassis 11.145.001.782, pertencente à
Secretaria da Educação; Sedan Itamaraty, 1967, motor
S-7-004252, pertencente à Secretaria do Trabalho e
Administração; Sedan Simca 1966, motor, 45.830, chassis
44.930, Pat. 7, pertencente à Secretaria da Agricultura;
Veículos pertencentes à Secretaria de Economia e
Planejamento, Sedan Ford Galaxie, 1969, motor LAS4GP11797; Sedan
Willys, 1961, motor B-1.088.692 Pat 538; Sedan Willys, 1964, motor
B-4017677; Veículo pertencente à Secretaria da
Agricultura; Sedan Willys, 1961, motor BI-083.985.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá os certificados de propriedade
relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 1.970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
Danilo Darcy de Sá da Cunha e Meio, Secretário da Segurança Pública
Eurico de Andrade Azevedo, Secretário de Economia e Planejamento
Carlos Eduardo de Camargo Aranha, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 18 de dezembro de 1.970.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.