DECRETO DE 23 DE MARÇO DE 1970

Dispõe sôbre a doação de veículo usado ao Educandário São José, de Rancharia

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo Antonio José Rodrigues Filho, Secretário da Agricultura 1.º da Lei, n.º 10.109, de 8 de maio de 1968, 

Decreta; 

Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo n.º GG-2434/69, a doação ao Educandário São José, de Rancharia, de um veículo usado Camioneta Chevrolet, ano 1955, n.º do motor 0010.358.T.55V., certificado 837.578, chapa 83-36-55, P.I. 556, registrado no patrimônio da Secretaria da Agricultura - coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais, e declarado excedente pelo DEMEX, da Coordenação da Administração de Material, da Secretaria o Trabalho e Administração.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual do Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.º - A doação de que trata êste decreto ficará revogada se o veículo a que se refere o artigo 1.º não fôr retirado dentro de 30 (trinta) dias.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de março de 1970.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ 
Antonio José Rodrigues Filho, Secretário da Agricultura
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 23 de março de 1970
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

Retificação
Onde se lê:
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos têrmos do  artigo Antônio José Rodrigues Filho, Secretário da Agricultura tigo 1.º da Lei n.º 10109, de 8 de maio de 1968,
Leia-se:
ROBERTO COSTA DE BREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 1.º da Lei n. 10.109, de 8 de maio de 1968.